Art.º 57 · Decreto Regulamentar n.º 4/2026 — Chefe do Serviço de Navegação

1 -Compete ao Chefe do Serviço de Navegação:
1. a)Organizar e dirigir o serviço, de acordo com as disposições em vigor e as diretivas do Comandante da EN;
2. b)Estudar, informar e divulgar internamente questões técnicas relevantes;
3. c)Identificar necessidades de material e pessoal e propor a sua satisfação;
4. d)Zelar pela guarda, utilização e conservação do material que lhe está afeto;
5. e)Colaborar na preparação e formação dos alunos;
6. f)Dirigir a instrução técnica e treino do pessoal do serviço;
7. g)Participar na instrução geral da guarnição;
8. h)Prestar assistência técnica e colaborar quando solicitado;
9. i)Zelar pela limpeza e conservação das instalações e áreas atribuídas;
10. j)Fiscalizar o cumprimento dos regulamentos e disposições em vigor, dando especial atenção ao asseio, compostura e disciplina do pessoal.
2 -O Chefe do Serviço de Navegação é um oficial, nomeado e exonerado pelo Comandante da EN, mediante proposta do Diretor de Ensino.

Artigo 57.º — Chefe do Serviço de Navegação