Art.º 59 · Decreto Regulamentar n.º 4/2026 — Coordenador do Laboratório de Ciência e Tecnologia

1 -Compete ao Coordenador do LCT:
1. a)Organizar e dirigir o LCT, de acordo com as disposições em vigor e as diretivas do Comandante da EN;
2. b)Estudar, informar e divulgar internamente questões técnicas relevantes;
3. c)Identificar necessidades de material e pessoal e propor a sua satisfação;
4. d)Zelar pela guarda, utilização e conservação do material que lhe está afeto;
5. e)Colaborar na preparação e formação prática dos alunos;
6. f)Dirigir a instrução técnica e o treino do pessoal do LCT;
7. g)Prestar assistência técnica e colaborar na formação prática;
8. h)Fiscalizar o cumprimento dos regulamentos e disposições em vigor, nomeadamente no âmbito da segurança, saúde e higiene em ambiente laboratorial.
2 -O Coordenador do LCT é um oficial ou um docente do mapa do pessoal docente civil da EN, nomeado e exonerado pelo Comandante da EN, mediante proposta do Diretor de Ensino.
3 -A organização e o funcionamento do LCT são definidos em normativo interno da EN.

Artigo 59.º — Coordenador do Laboratório de Ciência e Tecnologia