- 1 -Os gabinetes de aplicação são serviços de apoio do CCA, chefiados pelo Adjunto do CCA, para o cumprimento da missão da EN e para a prática dos ensinamentos obtidos pelos alunos no âmbito do Departamento de Formação Militar-Naval.
- 2 -São gabinetes de aplicação:
- a)O Gabinete de Aplicação Militar-Naval;
- b)O Gabinete de Aplicação de Educação Física.
- 3 -Os gabinetes de aplicação são constituídos pelos docentes, monitores e treinadores nomeados que acumulam funções docentes, sem direito a acréscimo remuneratório.
Artigo 67.º — Competências
Vigente desde: 18/03/2026
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