Art.º 72 · Decreto Regulamentar n.º 4/2026 — Competências

1 -Compete ao Gabinete de Atividades Circum-Escolares:
1. a)Assegurar a promoção cultural e social dos alunos, tendo em vista a sua valorização como cidadãos e militares;
2. b)Promover manifestações culturais e organizar atividades de convívio social;
3. c)Fomentar o espírito de iniciativa dos alunos, procurando desenvolver potencialidades ou necessidades reveladas que concorram para a sua integral formação;
4. d)Estudar e sugerir o preenchimento de tempos de lazer, promovendo o convívio entre todos os alunos;
5. e)Colaborar estreitamente com a Secção de Comunicação, Imagem e Relações-Públicas nas suas diversas atividades.
2 -O Gabinete de Atividades Circum-Escolares é constituído por:
1. a)Três oficiais nomeados e exonerados pelo Comandante da EN, sob proposta do Comandante do Corpo de Alunos, sendo um deles da área de educação física, que acumulam funções docentes, sem direito a acréscimo remuneratório;
2. b)O Chefe da Capelania;
3. c)Representantes dos alunos, designados pelo CCA.

Artigo 72.º — Competências