Art.º 81 · Decreto Regulamentar n.º 4/2026 — Chefes dos serviços de apoio

1 -Compete aos chefes dos serviços de apoio:
1. a)Organizar e dirigir o respetivo serviço, de harmonia com as disposições em vigor e as diretivas do Comandante da EN;
2. b)Estudar e informar as questões técnicas do seu âmbito;
3. c)Informar as necessidades em material e pessoal e propor a sua satisfação;
4. d)Zelar pela guarda, utilização e conservação do material por que são responsáveis;
5. e)Colaborar por todas as formas e meios para a preparação e formação dos alunos;
6. f)Dirigir a instrução técnica e treino do pessoal do serviço;
7. g)Participar na instrução geral da guarnição;
8. h)Prestar assistência técnica e colaborar no que lhes for solicitado;
9. i)Zelar pela limpeza e conservação das instalações e áreas atribuídas;
10. j)Fiscalizar o cumprimento dos regulamentos e disposições em vigor, dando especial atenção ao asseio, compostura e disciplina do pessoal.
2 -Os chefes dos serviços de apoio podem dispor de fiéis do material, paioleiros e restante pessoal.
3 -Os chefes dos serviços de apoio são, em regra, oficiais subalternos, nomeados e exonerados pelo Comandante da EN, tendo em conta as respetivas classes e cursos com que estejam habilitados.
4 -Os cargos de chefe dos serviços de apoio podem ser exercidos por docentes em regime de acumulação de funções, sem acréscimo remuneratório.

Artigo 81.º — Chefes dos serviços de apoio