Art.º 83 · Decreto Regulamentar n.º 4/2026 — Comandante da Companhia de Equipagem

1 -Compete ao Comandante da Companhia de Equipagem:
1. a)Exercer o comando da Companhia de Equipagem;
2. b)Conhecer o estado de espírito do pessoal em relação a problemas que possam afetar a unidade, estudando as suas aspirações, esclarecendo dúvidas, auxiliando na resolução de problemas e apresentando superiormente as propostas que julgue convenientes;
3. c)Esclarecer frequentemente o pessoal das disposições regulamentares em vigor e diligenciar pelo seu cumprimento;
4. d)Tomar conhecimento de todas as ocorrências no seu âmbito, apresentando-as superiormente;
5. e)Zelar pelo estado de arrumação e asseio das instalações e áreas que lhe digam respeito;
6. f)Zelar pelo atavio e aprumo do pessoal;
7. g)Assegurar, no respetivo âmbito, a gestão do pessoal da Companhia de Equipagem.
2 -O Comandante da Companhia de Equipagem é um oficial subalterno, nomeado e exonerado pelo Comandante da EN, competindo-lhe assegurar, perante o 2.º Comandante, a instrução geral da guarnição, a manutenção da disciplina e a segurança da unidade.
3 -O Comandante da Companhia de Equipagem dispõe, como adjuntos, de um oficial e de um sargento.
4 -O Comandante da Companhia de Equipagem dispõe igualmente, como auxiliares, do cabo da escala e doutro pessoal detalhado para o efeito.

Artigo 83.º — Comandante da Companhia de Equipagem