Art.º 85 · Decreto Regulamentar n.º 4/2026 — Chefe da Secretaria Central

1 -Compete ao Chefe da Secretaria Central:
1. a)Manter a necessária ligação funcional a todos os órgãos e serviços da EN para o desempenho das suas atribuições;
2. b)Dirigir o serviço corrente da Secretaria;
3. c)Providenciar o correto preenchimento dos livros próprios da secretaria e sua permanente atualização;
4. d)Elaborar o expediente e levar ao conhecimento do 2.º Comandante a correspondência recebida, dando cumprimento ao despacho nela exarado;
5. e)Organizar e manter atualizado o arquivo de toda a correspondência recebida e expedida, providenciando, quando necessário, a sua publicação e divulgação;
6. f)Elaborar o mapa de abono diário, obtendo para o efeito as informações necessárias ao seu correto preenchimento;
7. g)Providenciar a elaboração, nos prazos estabelecidos, dos mapas e outros documentos periódicos e controlar o envio de documentação congénere originada pelos restantes serviços;
8. h)Organizar o processo referente à vida militar, movimentos e destacamentos dos oficiais, sargentos e praças;
9. i)Tratar dos assuntos referentes ao pessoal do mapa de pessoal civil da Marinha e manter atualizados os respetivos processos individuais;
10. j)Prestar colaboração aos órgãos e serviços que não disponham de secretaria própria.
2 -O Chefe da Secretaria Central é um sargento, nomeado e exonerado pelo Comandante da EN, na direta dependência do 2.º Comandante.

Artigo 85.º — Chefe da Secretaria Central