Art.º 4 · Decreto Regulamentar n.º 4/78 — (Do provimento em lugares da carreira de assistente de operações aeroportuárias)

1 -O provimento na categoria de assistente-chefe de operações aeroportuárias far-se-á por concurso documental de entre os assistentes principais de operações aeroportuárias que reúnam os seguintes requisitos:
1. a)Tenham prestado, no mínimo, seis anos de bom e efectivo serviço na categoria;
2. b)Tenham frequentado com aproveitamento o curso complementar de chefia de operações aeroportuárias.
2 -O provimento na categoria de assistente principal de operações aeroportuárias far-se-á de entre os assistente graduados de operações aeroportuárias que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Tenham prestado, no mínimo, três anos de bom e efectivo serviço na categoria;
2. b)Tenham obtido aproveitamento no curso de operações de terminal.
3 -O provimento na categoria de assistente graduado de operações aeroportuárias far-se-á de entre os assistente de operações aeroportuárias com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria, incluindo naquele prazo o período do curso básico de assistente de operações aeroportuárias.
4 -O provimento na categoria de assistente de operações aeroportuárias far-se-á mediante concurso de provas práticas de entre indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
1. a)Não terem idade superior a 25 anos;
2. b)Possuírem o curso complementar dos liceus ou equiparado;
3. c)Serem titulares da carta de condução de automóveis ligeiros;
4. d)Possuírem conhecimentos de língua inglesa.

Artigo 4.º — (Do provimento em lugares da carreira de assistente de operações aeroportuárias)