Decreto Regulamentar

Decreto Regulamentar n.º 4/78

Aprova o Estatuto Orgânico do Pessoal do Serviço de Operações Aeroportuárias

Capítulo I - Carreiras do pessoal do Serviço de Operações Aeroportuárias

(Da carreira)

A carreira profissional do pessoal técnico assistente do Serviço de Operações Aeroportuárias desenvolver-se-á do seguinte modo:

a)Assistente-chefe de operações aeroportuárias;
b)Assistente principal de operações aeroportuárias;
c)Assistente graduado de operações aeroportuárias;
d)Assistente de operações aeroportuárias.

Artigo 2.º

(Efectivos do pessoal)

1 -Os efectivos do pessoal a que se refere o artigo anterior são os constantes do mapa I anexo a este diploma, que fica a constituir parte integrante do mesmo.
2 -A revisão dos efectivos será feita por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e dos Transportes e Comunicações e Secretário de Estado da Administração Pública, sempre que as necessidades de serviço ou as exigências da evolução técnica aeronáutica assim o imponham.
3 -A distribuição do pessoal pelos diversos serviços e organismos da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil será feita em mapas aprovados por despacho do Ministro dos Transportes e Comunicações.

Artigo 3.º

(Regime jurídico)

1 -O pessoal do Serviço de Operações Aeroportuárias fica sujeito ao regime jurídico estabelecido para a função pública, sem prejuízo do disposto neste diploma e noutras normas específicas.
2 -Do mesmo modo, ser-lhe-ão também aplicáveis as normas e procedimentos recomendados pela Organização da Aviação Civil Internacional - OACI -, desde que ratificadas pelo Governo Português.

Artigo 4.º

(Do provimento em lugares da carreira de assistente de operações aeroportuárias)

1 -O provimento na categoria de assistente-chefe de operações aeroportuárias far-se-á por concurso documental de entre os assistentes principais de operações aeroportuárias que reúnam os seguintes requisitos:
1. a)Tenham prestado, no mínimo, seis anos de bom e efectivo serviço na categoria;
2. b)Tenham frequentado com aproveitamento o curso complementar de chefia de operações aeroportuárias.
2 -O provimento na categoria de assistente principal de operações aeroportuárias far-se-á de entre os assistente graduados de operações aeroportuárias que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Tenham prestado, no mínimo, três anos de bom e efectivo serviço na categoria;
2. b)Tenham obtido aproveitamento no curso de operações de terminal.
3 -O provimento na categoria de assistente graduado de operações aeroportuárias far-se-á de entre os assistente de operações aeroportuárias com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria, incluindo naquele prazo o período do curso básico de assistente de operações aeroportuárias.
4 -O provimento na categoria de assistente de operações aeroportuárias far-se-á mediante concurso de provas práticas de entre indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
1. a)Não terem idade superior a 25 anos;
2. b)Possuírem o curso complementar dos liceus ou equiparado;
3. c)Serem titulares da carta de condução de automóveis ligeiros;
4. d)Possuírem conhecimentos de língua inglesa.

Artigo 5.º

(Preferência na admissão)

Em igualdade de condições, terão preferência os candidatos que:

a)Tenham prestado na DGAC pelo menos três anos de bom e efectivo serviço numa das categorias de qualquer dos grupos de menores habilitações;
b)Possuam habilitações superiores aos mínimos exigidos no presente diploma;
c)Possuam conhecimentos de língua francesa;
d)Tenham cumprido o serviço militar.

Artigo 6.º

(Formas de provimento)

1 -A nomeação dos candidatos a que se refere o n.º 4 do artigo 4.º terá carácter provisório até que se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:
1. a)Tenham decorrido pelo menos dois anos;
2. b)Tenham concluído com aproveitamento o curso básico de assistente de operações aeroportuárias;
3. c)Tenham revelado aptidão para o lugar.
2 -Observadas as condições referidas no número anterior, o funcionário será provido definitivamente ou exonerado, no caso contrário.

Artigo 7.º

(Formação profissional)

1 -A Direcção-Geral da Aeronáutica Civil tomará as providências necessárias para a realização de cursos de formação previstos no presente diploma e demais acções de actualização e aperfeiçoamento profissionais.
2 -Os planos dos cursos a que se refere o número anterior serão os constantes do anexo I ao presente decreto, que dele fazem parte integrante.
3 -Os planos dos cursos atrás referidos poderão ser alterados por portaria conjunta do Ministro dos Transportes e Comunicações e do Secretário de Estado da Administração Pública sempre que o imponham as necessidades do serviço ou a evolução tecnológica.

Capítulo II - Das funções do pessoal

Artigo 8.º

(Funções do pessoal da carreira de assistente de operações aeroportuárias)

1 -Ao assistente-chefe de operações aeroportuárias compete o desempenho de funções de chefia de um órgão ou unidade do serviço e as que lhe vierem a ser cometidas no âmbito das suas qualificações, designadamente:
1. a)Dirigir, coordenar e inspeccionar todas as actividades do órgão ou unidade de que é responsável;
2. b)Coadjuvar na superintendência e direcção dos órgãos do Serviço e executar as missões de inspecção que lhe forem confiadas;
3. c)Dar parecer e elaborar os relatórios que lhe sejam solicitados pelas entidades competentes;
4. d)Estudar procedimentos, analisar situações de serviço e propor a adopção de normas e técnicas com vista a uma maior eficiência do Serviço;
5. e)Exercer as funções de supervisão e coordenação dos sectores do Serviço e neste âmbito assegurar a coordenação com os serviços de fronteira (alfândega, imigração e sanidade) e a cooperação com o serviço de socorros e serviços e entidades afectos ao sistema de segurança da aviação civil, de acordo com as normas estabelecidas;
6. f)Supervisionar as acções de actualização e aperfeiçoamento estabelecidas;
7. g)Desempenhar outras funções que, no âmbito do Serviço e de acordo com as suas qualificações, lhe forem atribuídas.
2 -Ao assistente principal de operações aeroportuárias compete o desempenho das funções inerentes à verificação da documentação de tripulações e aeronaves e da respeitante ao voo, proceder ou promover o despacho de tráfego e ou operacional dos voos e assegurar as missões atribuídas à exploração dos terminais, designadamente:
1. a)Verificar os documentos de bordo das aeronaves e as licenças dos tripulantes, em conformidade com as normas nacionais e internacionais em vigor;
2. b)Verificar, quando for necessário, os planos de carregamento das aeronaves, tendo em especial consideração as limitações de centragem e peso máximo (factores relevantes na segurança do voo);
3. c)Receber e verificar o formulário de tráfego e outra documentação, para efeitos de despacho, de contrôle de direitos de tráfego, de estatística de aplicação de taxas;
4. d)Proceder ao despacho de tráfego das aeronaves, de acordo com as normas vigentes;
5. e)Desempenhar, quando necessário e lhe forem atribuídas, as funções que são cometidas ao Posto dos Serviços de Tráfego Aéreo;
6. f)Efectuar o registo de chegadas e partidas das aeronaves, aplicar as taxas de tráfego, procedendo à cobrança daquelas que forem de pagamento imediato, e, eventualmente, elaborar a estatística do movimento e do tráfego;
7. g)Controlar e, eventualmente, promover, no todo ou em parte, as operações de assistência às aeronaves respeitantes ao tráfego;
8. h)Promover a execução das missões atribuídas à exploração dos terminais, tais como:
  1) Assistência de tráfego:
  Informações;
  Acolhimento;
  2) Contrôle de transportadores de bagagens e das portas de embarque;
  3) Contrôle e disciplina da movimentação, nas aerogares, de passageiros e suas bagagens, tripulações e outras pessoas;
  4) Coordenação dos serviços de fronteira (alfândega, imigração e sanidade);
  5) Utilização dos parques de viaturas;
9. i)Desempenhar outras funções que, no âmbito do Serviço e de acordo com as suas qualificações, lhe forem atribuídas.
3 -Ao assistente graduado de operações aeroportuárias compete o desempenho das funções inerentes ao contrôle e segurança na área de movimento, designadamente:
1. a)Controlar as manobras das aeronaves no solo, incluindo as operações de estacionamento nas áreas de tráfego e manutenção;
2. b)Controlar e disciplinar, na área de movimento, toda a movimentação de pessoas, veículos e equipamento;
3. c)Inspeccionar a área de movimento e estabelecer nesta a necessária vigilância, de forma a assegurar os padrões e normas de segurança recomendados pela OACI e homologados ou estabelecidos pela DGAC;
4. d)Cooperar, no âmbito das suas atribuições, com o serviço de socorros e serviços e entidades afectos ao sistema de segurança da aviação civil;
5. e)Controlar e, eventualmente, promover ou executar, no todo ou em parte e de acordo com as suas qualificações, as operações de assistência às aeronaves;
6. f)Desempenhar outras funções que, no âmbito do serviço e de acordo com as suas qualificações, lhe forem atribuídas.
4 -Ao assistente de operações aeroportuárias compete, quando integrado na actividade operacional do serviço, coadjuvar o restante pessoal assistente nas actividades do respectivo serviço, desempenhando as tarefas que lhe forem cometidas.

Capítulo III - Da prestação de serviço

Artigo 9.º

(Duração e horário de serviço normal)

1 -A duração média de prestação semanal de serviço será a seguinte:
1. a)Pessoal em funções operacionais (regime de turnos) - trinta e seis horas;
2. b)Pessoal em funções de instrução - trinta e seis horas, com o máximo de vinte e duas horas de aulas;
3. c)Pessoal desempenhando outras funções - a duração que estiver em vigor para o pessoal de secretaria da função pública.
2 -No regime de turnos, a escala de serviço deverá obedecer, entre outras, às seguintes condições:
1. a)Elaboração e divulgação mensal dos horários;
2. b)Intervalo mínimo entre o fim de um turno e o início do turno seguinte não inferior a doze horas;
3. c)Concessão ao pessoal, sem prejuízo do serviço, de sessenta minutos para refeição, quando o turno inclua um período de refeição principal.

Artigo 10.º

(Serviço extraordinário)

1 -A prestação de serviço extraordinário só poderá verificar-se em casos excepcionais, quando razões imperiosas de serviço o exijam, e dependerá sempre de autorização do director-geral ou de entidade em quem aquele delegue competência para o efeito.
2 -O pagamento de horas extraordinárias não poderá verificar-se se o documento de prestação de serviço se não encontrar visado pelo respectivo superior hierárquico.
3 -Quando se verificar a circunstância prevista no n.º 1, o tempo de serviço extraordinário, adicionado ao tempo de serviço normal imediatamente seguido ou antecedente, não poderá exceder doze horas seguidas.

Artigo 11.º

(Primeiro provimento)

O primeiro provimento do pessoal a que se refere o artigo 1.º deste diploma em lugares das carreiras criadas pelo mesmo será feito mediante lista nominativa aprovada pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, visada pelo Tribunal de Contas e publicada no Diário da República, de acordo com as seguintes regras:

a)Para qualquer das categorias constantes dos mapas anexos para a qual possua as respectivas habilitações e tempo de serviço na actual carreira previsto para o acesso a essa categoria, nos termos do presente diploma;
b)Para as categorias que nos mapas anexos correspondem às funções que os agentes já actualmente desempenham.

Capítulo IV - Disposições finais e transitórias

Artigo 12.º

(Extinção de categorias)

Considerar-se-ão automaticamente extintas as seguintes categorias, a partir da data em que tenham sido integrados nas novas categorias criadas por este diploma todos os servidores nelas colocados e se verifique vacatura de todos os lugares existentes no quadro:

a)Chefe dos serviços de tráfego e movimento;
b)Oficial de tráfego e movimento de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes;
c)Oficial de movimento de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes;
d)Auxiliar de tráfego e movimento.

Artigo 13.º

(Encargos decorrentes da execução deste diploma)

Os encargos decorrentes da execução deste diploma serão suportados pelos Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações (Direcção-Geral da Aeronáutica Civil), nos termos que vierem a ser acordados.

Artigo 14.º

(Dúvidas)

As dúvidas surgidas na aplicação do presente diploma serão resolvidas por despacho do Ministro dos Transportes e Comunicações, ouvidos o Ministro das Finanças e o Secretário de Estado da Administração Pública, quando for caso disso.

Artigo 15.º

(Legislação revogada)

É revogada toda a legislação que disponha em contrário a este diploma, designadamente na parte respeitante a:

a)Decreto-Lei n.º 36619, de 24 de Novembro de 1947;
b)Decreto-Lei n.º 45839, de 30 de Julho de 1964;
c)Decreto-Lei n.º 49191, de 16 de Agosto de 1969.

Artigo 16.º

(Entrada em vigor)

Este diploma produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1978.

Mário Soares - Henrique Teixeira Queirós de Barros - Joaquim Jorge de Pinho Campinos - Henrique Medina Carreira - Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.

Promulgado em 30 de Janeiro de 1978.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

MAPA I

Mapa a que se refere o artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 4/78

(ver documento original)

ANEXO I

(A que se refere o n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 4/78)

Cursos de formação para a carreira de assistente de operações aeroportuárias

A - Curso básico de operações aeroportuárias

Matéria do curso

1 -Organização dos aeroportos:
1. 1.1 -Sua origem e objectivos.
2. 1.2 -Características da profissão.
3. 1.3 -Hierarquias do serviço.
4. 1.4 -Atitude em serviço.
5. 1.5 -Disciplina no trabalho.
6. 1.6 -Apresentação e aprumo.
7. 1.7 -Relações humanas na profissão.
8. 1.8 -Manuais de consulta e trabalho.
2 -Regulamentação dos aeroportos:
1. 2.1 -Categorias profissionais.
2. 2.2 -Trabalho e contrôle de entradas e saídas.
3. 2.3 -Horários em regime de turnos.
4. 2.4 -Férias, faltas, dispensas e casos de doença.
5. 2.5 -Acidentes de trabalho.
6. 2.6 -Uniformes.
7. 2.7 -Documentos pessoais.
8. 2.8 -Disciplina.
3 -Organização e atribuições gerais do serviço:
1. 3.1 -Funções genéricas do sector de operações aeroportuárias.
2. 3.2 -Funções genéricas do sector de operações terminal.
3. 3.3 -Interdependência funcional dos sectores.
4 -Meios de comunicação:
1. 4.1 -Escritos:
2. 4.1.1 -Comunicações de serviço.
3. 4.1.2 -Circulares.
4. 4.1.3 -Ordens de serviço.
5. 4.1.4 -Relatórios.
6. 4.1.5 -Instruções de serviço.
7. 4.2 -Diversos:
8. 4.2.1 -Telefone.
9. 4.2.2 -Telex:
10. a)Via SITA;
11. b)Via ICAO.
12. 4.2.3 -Circuito interno TV.
13. 4.2.4 -Teletalkies.
14. 4.2.5 -Walky-talkies.
15. 4.2.6 -Autowriters.
16. 4.2.7 -Teleindicadores.
5 -Legislação e organizações aeronáuticas:
1. 5.1 -Organização da aeronáutica civil nacional.
2. 5.2 -Legislação aérea nacional:
3. 5.2.1 -Principais disposições sobre navegação aérea.
4. 5.3 -Legislação aérea internacional:
5. 5.3.1 -Convenção de Varsóvia.
6. 5.3.2 -Convenção de Chicago.
7. 5.3.3 -Outras convenções.
8. 5.4 -Organizações internacionais:
9. 5.4.1 -A nível governamental:
10. 5.4.1.1 -ICAO:
11. a)Origem, organização e objectivos;
12. b)Liberdades do ar;
13. c)Anexos.
14. 5.4.2 -A nível comercial:
15. 5.4.2.1 -IATA:
16. a)Origem, organização e finalidades.
6 -Noções sobre generalidades técnicas:
1. 6.1 -Características gerais das aeronaves:
2. 6.1.1 -Constituição e descrição dos aviões.
3. 6.2 -Marcas e nacionalidade de matrículas.
4. 6.3 -Documentação de aeronaves:
5. 6.3.1 -Diário de navegação.
6. 6.3.2 -Certificado de navegabilidade.
7. 6.3.3 -Certificado de matrícula.
8. 6.3.4 -Licenças de rádio.
9. 6.3.5 -Responsabilidade e localização.
10. 6.4 -Documentação de tráfego:
11. 6.4.1 -No despacho.
12. 6.4.2 -Relativo a passageiros, carga e correio.
7 -Aeródromos e aeroportos da rede nacional:
1. 7.1 -Localização e funcionamento.
2. 7.2 -Características físicas:
3. 7.2.1 -Área de movimento.
4. 7.2.2 -Área de manobra.
5. 7.2.3 -Plataforma de estacionamento.
6. 7.2.4 -Sinais para o tráfego de aeródromo.
7. 7.2.5 -Sinais visuais no solo.
8 -Normas de circulação e estacionamento de aeronaves:
1. 8.1 -No solo.
2. 8.2 -Operações de estacionamento nas áreas:
3. a)De tráfego;
4. b)De manutenção.
9 -Normas relativas à segurança:
1. 9.1 -Procedimento de embarque.
2. 9.2 -Procedimento de desembarque.
3. 9.3 -Assistência técnica.
4. 9.4 -Abastecimento das aeronaves.
5. 9.5 -Inspecção das áreas de manobra:
6. 9.5.1 -Medidas a tomar quando observadas situações difíceis.
7. 9.6 -Colaboração com os serviços de socorros em situações de emergência.
8. 9.7 -Circulação de pessoas e veículos na plataforma de estacionamento.
10 -Coordenação e colaboração com os serviços aeroportuários não dependentes da DGAC:
1. a)Aduaneiros;
2. b)Imigração;
3. c)Sanidade;
4. d)Outros.
11 -Geografia física e política.
12 -Prática de inglês e francês.
13 -Visitas guiadas:
1. a)A serviços;
2. b)À área de movimento.
  Duração do curso - 600 horas.
  B - Curso de operações terminal
  Matéria do curso
1 -Organizações aeronáuticas:
1. 1.1 -Legislação nacional:
2. 1.1.1 -Direcção-Geral da Aeronáutica Civil.
3. 1.1.2 -Serviços centrais.
4. 1.1.3 -Serviços exteriores:
5. a)Aeródromos e aeroportos;
6. b)Centro de Contrôle Regional e de Navegação Aérea.
7. 1.2 -Legislação internacional:
8. 1.2.1 -Acordos multilaterais:
9. a)Convenção de Varsóvia;
10. b)Convenção de Chicago;
11. c)Convenção de Genebra;
12. d)Convenção de Roma;
13. e)Convenção de Tóquio.
14. 1.2.2 -Organizações a nível de Estado:
15. a)Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO):
  Origem;
  Estrutura;
  Objectivo e realização;
  Anexos;
16. b)Comissão Europeia da Aviação Civil (CEAC):
  Origem;
  Organização;
  Finalidade.
17. 1.2.3 -Acordos bilaterais.
18. 1.2.4 -Direitos de tráfego:
19. a)Acordados;
20. b)Especificamente autorizados.
2 -Serviços aeroportuários não dependentes da DGAC:
1. 2.1 -Atribuições destes serviços.
2. 2.2 -Estruturação das relações de serviço.
3 -Comunicações:
1. 3.1 -Utilização das vias telex:
2. a)Rede ICAO;
3. b)Rede SITA.
4. 3.2 -Redacção do texto em mensagens:
5. a)Caracteres a utilizar;
6. b)Idiomas utilizados;
7. c)Texto de mensagens;
8. d)Categorias de mensagens;
9. e)Prefixos de prioridade.
4 -Serviço de Operações Aeroportuárias:
1. 4.1 -Atribuições.
2. 4.2 -Orgânica e estrutura do Serviço.
3. 4.3 -Esquema funcional.
4. 4.4 -Regulamento.
5 -Generalidades técnicas:
1. 5.1 -Regulamento da Navegação Aérea.
2. 5.2 -Convenção sobre a Aviação Civil Internacional.
3. 5.3 -Liberdades do ar.
4. 5.4 -Serviços aéreos:
5. a)Regulares;
6. b)Não regulares;
7. c)Internos ou cabotagem;
8. d)Territoriais;
9. e)Internacionais.
10. 5.5 -Despacho operacional:
11. 5.5.1 -Relações de dependência e colaboração entre os sectores intervenientes.
12. 5.5.2 -Noções de:
13. a)Espaço aéreo controlado ou não controlado;
14. b)Corredor aéreo;
15. c)Ajudas-rádio;
16. d)Carta de rota;
17. e)Contrôle de voo e seus órgãos.
18. 5.5.3 -Regras de voo: VFR e IFR.
19. 5.5.4 -Planos de voo:
20. a)Função;
21. b)Finalidade.
22. 5.5.5 -Planos de carregamento:
23. a)Limitação de centragem;
24. b)Peso máximo.
25. 5.6 -Despacho de tráfego:
26. 5.6.1 -Verificação de documentos de bordo.
27. 5.6.2 -Licenças de tripulantes.
28. 5.6.3 -Tarifas e bilhetes.
29. 5.6.4 -Folha de carga.
30. 5.6.5 -Formulário de tráfego.
31. 5.6.6 -Registo geral de aeronaves.
32. 5.6.7 -Aplicação de taxas.
6 -Assistência a aeronaves:
1. 6.1 -Procedimentos que antecedem a chegada dos aviões.
2. 6.2 -Noções de segurança.
3. 6.3 -Emergências.
4. 6.4 -Posições das aeronaves na placa.
5. 6.5 -Verificação do equipamento de placa.
6. 6.6 -Procedimento durante o estacionamento de aviões:
7. a)Posicionamento do equipamento de placa;
8. b)Contrôle de descarga e carregamento.
9. 6.7 -Procedimento para a partida do avião:
10. a)Avião OK para embarque;
11. b)Contrôle de embarque;
12. c)Retirada do equipamento;
13. d)Avião pronto.
7 -Assistência a passageiros e bagagens:
1. 7.1 -Relações com passageiros:
2. 7.1.1 -Valor das relações com passageiros na promoção do aeroporto.
3. 7.1.2 -Apresentação do pessoal e representação da direcção do aeroporto.
4. 7.1.3 -Atitude em serviço.
5. 7.1.4 -Informação ao público.
6. 7.2 -Serviço a passageiros em terra:
7. a)Informações operacionais.
8. 7.3 -Procedimento à partida:
9. a)Contrôle aduaneiro e imigração;
10. b)Medidas de segurança;
11. c)Procedimento de check-in;
12. d)Cartões de embarque e sua utilização;
13. e)Verificação de documentos de viagem.
14. 7.4 -Procedimento de check-in/bagagem:
15. a)Procedimento de embarque;
16. b)Definições para:
  Bagagem registada;
  Bagagem de cabina;
  Bagagem de tripulação.
17. 7.5 -Procedimento à chegada:
18. a)Passageiros locais;
19. b)Passageiros em trânsito;
20. c)Passageiros em transbordo.
21. 7.5.1 -Imigração/alfândega/sanidade.
22. 7.5.2 -Entrega de bagagem.
23. 7.6 -Irregularidades:
24. a)Noções gerais:
  Passageiros;
  Bagagem;
  Serviço de perdidos e achados.
8 -Manuais:
1. 8.1 -AIP - Piloto civil - Serviço - Outros:
2. a)Divisão do manual;
3. b)Conteúdo;
4. c)Aplicação;
5. d)Modo de consulta.
9 -Aeroportos:
1. 9.1 -Classificação.
2. 9.2 -Definições.
3. 9.3 -Utilização.
4. 9.4 -Características físicas.
10 -Transportadores aéreos:
1. 10.1 -Definições.
2. 10.2 -Responsabilidade.
3. 10.3 -Interligação com serviços aeroportuários.
11 -Aerodinâmica:
1. 11.1 -Conhecimentos básicos.
2. 11.2 -Principais características das aeronaves.
12 -Meteorologia:
1. 12.1 -Conhecimentos básicos.
13 -Exploração de terminais:
1. 13.1 -Finalidade.
2. 13.2 -Acção e execução.
14 -Geografia física e política:
1. 14.1 -Noções gerais.
15 -Inglês e francês:
1. 15.1 -Escrito e falado.
  Duração do curso - 300 horas.

C -Curso complementar de chefia de operações aeroportuárias

Matéria do curso

1 -Reciclagem da matéria dos cursos básico de operações aeroportuários e de operações terminal.
2 -Legislação geral do aeroporto.
3 -Funcionamento do sistema aeroportuário.
4 -Legislação dos sectores de serviço:
1. 4.1 -Dependentes.
2. 4.2 -Não dependentes.
5 -Orgânica e funcionamento dos serviços aeroportuários estatais:
1. 5.1 -Aduaneiros.
2. 5.2 -Imigração.
3. 5.3 -Sanidade.
4. 5.4 -Segurança.
6 -Leis nacionais e internacionais da navegação aérea.
7 -Gestão do pessoal:
1. 7.1 -Condução do pessoal.
2. 7.2 -Contrôle e motivação.
3. 7.3 -Escalas de serviço.
4. 7.4 -Disposições regulamentares.
5. 7.5 -Deliberações superiores.
8 -Normas de aplicação no trabalho.
9 -Relatórios:
1. 9.1 -Finalidade.
2. 9.2 -Aplicação.
10 -Coordenação dos sectores de serviço.
11 -Taxas aeroportuárias.
12 -Facilitação do tráfego:
1. 12.1 -Aplicação da legislação para a coordenação das formalidades com os outros serviços aeroportuários.
13 -Contrôle de qualidade:
1. 13.1 -Finalidade.
2. 13.2 -Aplicação.
14 -Relações públicas.
Duração do curso - 150 horas.
O Ministro das Finanças, Henrique Medina Carreira. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Dias dos Santos Pais.

Artigo 16.º

(Entrada em vigor)

Este diploma produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1978.

Mário Soares - Henrique Teixeira Queirós de Barros - Joaquim Jorge de Pinho Campinos - Henrique Medina Carreira - Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.

Promulgado em 30 de Janeiro de 1978.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

MAPA I

Mapa a que se refere o artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 4/78

(ver documento original)

ANEXO I

(A que se refere o n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 4/78)

Cursos de formação para a carreira de assistente de operações aeroportuárias

A - Curso básico de operações aeroportuárias

Matéria do curso

1 -Organização dos aeroportos:
1. 1.1 -Sua origem e objectivos.
2. 1.2 -Características da profissão.
3. 1.3 -Hierarquias do serviço.
4. 1.4 -Atitude em serviço.
5. 1.5 -Disciplina no trabalho.
6. 1.6 -Apresentação e aprumo.
7. 1.7 -Relações humanas na profissão.
8. 1.8 -Manuais de consulta e trabalho.
2 -Regulamentação dos aeroportos:
1. 2.1 -Categorias profissionais.
2. 2.2 -Trabalho e contrôle de entradas e saídas.
3. 2.3 -Horários em regime de turnos.
4. 2.4 -Férias, faltas, dispensas e casos de doença.
5. 2.5 -Acidentes de trabalho.
6. 2.6 -Uniformes.
7. 2.7 -Documentos pessoais.
8. 2.8 -Disciplina.
3 -Organização e atribuições gerais do serviço:
1. 3.1 -Funções genéricas do sector de operações aeroportuárias.
2. 3.2 -Funções genéricas do sector de operações terminal.
3. 3.3 -Interdependência funcional dos sectores.
4 -Meios de comunicação:
1. 4.1 -Escritos:
2. 4.1.1 -Comunicações de serviço.
3. 4.1.2 -Circulares.
4. 4.1.3 -Ordens de serviço.
5. 4.1.4 -Relatórios.
6. 4.1.5 -Instruções de serviço.
7. 4.2 -Diversos:
8. 4.2.1 -Telefone.
9. 4.2.2 -Telex:
10. a)Via SITA;
11. b)Via ICAO.
12. 4.2.3 -Circuito interno TV.
13. 4.2.4 -Teletalkies.
14. 4.2.5 -Walky-talkies.
15. 4.2.6 -Autowriters.
16. 4.2.7 -Teleindicadores.
5 -Legislação e organizações aeronáuticas:
1. 5.1 -Organização da aeronáutica civil nacional.
2. 5.2 -Legislação aérea nacional:
3. 5.2.1 -Principais disposições sobre navegação aérea.
4. 5.3 -Legislação aérea internacional:
5. 5.3.1 -Convenção de Varsóvia.
6. 5.3.2 -Convenção de Chicago.
7. 5.3.3 -Outras convenções.
8. 5.4 -Organizações internacionais:
9. 5.4.1 -A nível governamental:
10. 5.4.1.1 -ICAO:
11. a)Origem, organização e objectivos;
12. b)Liberdades do ar;
13. c)Anexos.
14. 5.4.2 -A nível comercial:
15. 5.4.2.1 -IATA:
16. a)Origem, organização e finalidades.
6 -Noções sobre generalidades técnicas:
1. 6.1 -Características gerais das aeronaves:
2. 6.1.1 -Constituição e descrição dos aviões.
3. 6.2 -Marcas e nacionalidade de matrículas.
4. 6.3 -Documentação de aeronaves:
5. 6.3.1 -Diário de navegação.
6. 6.3.2 -Certificado de navegabilidade.
7. 6.3.3 -Certificado de matrícula.
8. 6.3.4 -Licenças de rádio.
9. 6.3.5 -Responsabilidade e localização.
10. 6.4 -Documentação de tráfego:
11. 6.4.1 -No despacho.
12. 6.4.2 -Relativo a passageiros, carga e correio.
7 -Aeródromos e aeroportos da rede nacional:
1. 7.1 -Localização e funcionamento.
2. 7.2 -Características físicas:
3. 7.2.1 -Área de movimento.
4. 7.2.2 -Área de manobra.
5. 7.2.3 -Plataforma de estacionamento.
6. 7.2.4 -Sinais para o tráfego de aeródromo.
7. 7.2.5 -Sinais visuais no solo.
8 -Normas de circulação e estacionamento de aeronaves:
1. 8.1 -No solo.
2. 8.2 -Operações de estacionamento nas áreas:
3. a)De tráfego;
4. b)De manutenção.
9 -Normas relativas à segurança:
1. 9.1 -Procedimento de embarque.
2. 9.2 -Procedimento de desembarque.
3. 9.3 -Assistência técnica.
4. 9.4 -Abastecimento das aeronaves.
5. 9.5 -Inspecção das áreas de manobra:
6. 9.5.1 -Medidas a tomar quando observadas situações difíceis.
7. 9.6 -Colaboração com os serviços de socorros em situações de emergência.
8. 9.7 -Circulação de pessoas e veículos na plataforma de estacionamento.
10 -Coordenação e colaboração com os serviços aeroportuários não dependentes da DGAC:
1. a)Aduaneiros;
2. b)Imigração;
3. c)Sanidade;
4. d)Outros.
11 -Geografia física e política.
12 -Prática de inglês e francês.
13 -Visitas guiadas:
1. a)A serviços;
2. b)À área de movimento.
  Duração do curso - 600 horas.
  B - Curso de operações terminal
  Matéria do curso
1 -Organizações aeronáuticas:
1. 1.1 -Legislação nacional:
2. 1.1.1 -Direcção-Geral da Aeronáutica Civil.
3. 1.1.2 -Serviços centrais.
4. 1.1.3 -Serviços exteriores:
5. a)Aeródromos e aeroportos;
6. b)Centro de Contrôle Regional e de Navegação Aérea.
7. 1.2 -Legislação internacional:
8. 1.2.1 -Acordos multilaterais:
9. a)Convenção de Varsóvia;
10. b)Convenção de Chicago;
11. c)Convenção de Genebra;
12. d)Convenção de Roma;
13. e)Convenção de Tóquio.
14. 1.2.2 -Organizações a nível de Estado:
15. a)Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO):
  Origem;
  Estrutura;
  Objectivo e realização;
  Anexos;
16. b)Comissão Europeia da Aviação Civil (CEAC):
  Origem;
  Organização;
  Finalidade.
17. 1.2.3 -Acordos bilaterais.
18. 1.2.4 -Direitos de tráfego:
19. a)Acordados;
20. b)Especificamente autorizados.
2 -Serviços aeroportuários não dependentes da DGAC:
1. 2.1 -Atribuições destes serviços.
2. 2.2 -Estruturação das relações de serviço.
3 -Comunicações:
1. 3.1 -Utilização das vias telex:
2. a)Rede ICAO;
3. b)Rede SITA.
4. 3.2 -Redacção do texto em mensagens:
5. a)Caracteres a utilizar;
6. b)Idiomas utilizados;
7. c)Texto de mensagens;
8. d)Categorias de mensagens;
9. e)Prefixos de prioridade.
4 -Serviço de Operações Aeroportuárias:
1. 4.1 -Atribuições.
2. 4.2 -Orgânica e estrutura do Serviço.
3. 4.3 -Esquema funcional.
4. 4.4 -Regulamento.
5 -Generalidades técnicas:
1. 5.1 -Regulamento da Navegação Aérea.
2. 5.2 -Convenção sobre a Aviação Civil Internacional.
3. 5.3 -Liberdades do ar.
4. 5.4 -Serviços aéreos:
5. a)Regulares;
6. b)Não regulares;
7. c)Internos ou cabotagem;
8. d)Territoriais;
9. e)Internacionais.
10. 5.5 -Despacho operacional:
11. 5.5.1 -Relações de dependência e colaboração entre os sectores intervenientes.
12. 5.5.2 -Noções de:
13. a)Espaço aéreo controlado ou não controlado;
14. b)Corredor aéreo;
15. c)Ajudas-rádio;
16. d)Carta de rota;
17. e)Contrôle de voo e seus órgãos.
18. 5.5.3 -Regras de voo: VFR e IFR.
19. 5.5.4 -Planos de voo:
20. a)Função;
21. b)Finalidade.
22. 5.5.5 -Planos de carregamento:
23. a)Limitação de centragem;
24. b)Peso máximo.
25. 5.6 -Despacho de tráfego:
26. 5.6.1 -Verificação de documentos de bordo.
27. 5.6.2 -Licenças de tripulantes.
28. 5.6.3 -Tarifas e bilhetes.
29. 5.6.4 -Folha de carga.
30. 5.6.5 -Formulário de tráfego.
31. 5.6.6 -Registo geral de aeronaves.
32. 5.6.7 -Aplicação de taxas.
6 -Assistência a aeronaves:
1. 6.1 -Procedimentos que antecedem a chegada dos aviões.
2. 6.2 -Noções de segurança.
3. 6.3 -Emergências.
4. 6.4 -Posições das aeronaves na placa.
5. 6.5 -Verificação do equipamento de placa.
6. 6.6 -Procedimento durante o estacionamento de aviões:
7. a)Posicionamento do equipamento de placa;
8. b)Contrôle de descarga e carregamento.
9. 6.7 -Procedimento para a partida do avião:
10. a)Avião OK para embarque;
11. b)Contrôle de embarque;
12. c)Retirada do equipamento;
13. d)Avião pronto.
7 -Assistência a passageiros e bagagens:
1. 7.1 -Relações com passageiros:
2. 7.1.1 -Valor das relações com passageiros na promoção do aeroporto.
3. 7.1.2 -Apresentação do pessoal e representação da direcção do aeroporto.
4. 7.1.3 -Atitude em serviço.
5. 7.1.4 -Informação ao público.
6. 7.2 -Serviço a passageiros em terra:
7. a)Informações operacionais.
8. 7.3 -Procedimento à partida:
9. a)Contrôle aduaneiro e imigração;
10. b)Medidas de segurança;
11. c)Procedimento de check-in;
12. d)Cartões de embarque e sua utilização;
13. e)Verificação de documentos de viagem.
14. 7.4 -Procedimento de check-in/bagagem:
15. a)Procedimento de embarque;
16. b)Definições para:
  Bagagem registada;
  Bagagem de cabina;
  Bagagem de tripulação.
17. 7.5 -Procedimento à chegada:
18. a)Passageiros locais;
19. b)Passageiros em trânsito;
20. c)Passageiros em transbordo.
21. 7.5.1 -Imigração/alfândega/sanidade.
22. 7.5.2 -Entrega de bagagem.
23. 7.6 -Irregularidades:
24. a)Noções gerais:
  Passageiros;
  Bagagem;
  Serviço de perdidos e achados.
8 -Manuais:
1. 8.1 -AIP - Piloto civil - Serviço - Outros:
2. a)Divisão do manual;
3. b)Conteúdo;
4. c)Aplicação;
5. d)Modo de consulta.
9 -Aeroportos:
1. 9.1 -Classificação.
2. 9.2 -Definições.
3. 9.3 -Utilização.
4. 9.4 -Características físicas.
10 -Transportadores aéreos:
1. 10.1 -Definições.
2. 10.2 -Responsabilidade.
3. 10.3 -Interligação com serviços aeroportuários.
11 -Aerodinâmica:
1. 11.1 -Conhecimentos básicos.
2. 11.2 -Principais características das aeronaves.
12 -Meteorologia:
1. 12.1 -Conhecimentos básicos.
13 -Exploração de terminais:
1. 13.1 -Finalidade.
2. 13.2 -Acção e execução.
14 -Geografia física e política:
1. 14.1 -Noções gerais.
15 -Inglês e francês:
1. 15.1 -Escrito e falado.
  Duração do curso - 300 horas.

C -Curso complementar de chefia de operações aeroportuárias

Matéria do curso

1 -Reciclagem da matéria dos cursos básico de operações aeroportuários e de operações terminal.
2 -Legislação geral do aeroporto.
3 -Funcionamento do sistema aeroportuário.
4 -Legislação dos sectores de serviço:
1. 4.1 -Dependentes.
2. 4.2 -Não dependentes.
5 -Orgânica e funcionamento dos serviços aeroportuários estatais:
1. 5.1 -Aduaneiros.
2. 5.2 -Imigração.
3. 5.3 -Sanidade.
4. 5.4 -Segurança.
6 -Leis nacionais e internacionais da navegação aérea.
7 -Gestão do pessoal:
1. 7.1 -Condução do pessoal.
2. 7.2 -Contrôle e motivação.
3. 7.3 -Escalas de serviço.
4. 7.4 -Disposições regulamentares.
5. 7.5 -Deliberações superiores.
8 -Normas de aplicação no trabalho.
9 -Relatórios:
1. 9.1 -Finalidade.
2. 9.2 -Aplicação.
10 -Coordenação dos sectores de serviço.
11 -Taxas aeroportuárias.
12 -Facilitação do tráfego:
1. 12.1 -Aplicação da legislação para a coordenação das formalidades com os outros serviços aeroportuários.
13 -Contrôle de qualidade:
1. 13.1 -Finalidade.
2. 13.2 -Aplicação.
14 -Relações públicas.
Duração do curso - 150 horas.
O Ministro das Finanças, Henrique Medina Carreira. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Dias dos Santos Pais.