Artigo 12.º — Corpo de alunos

Vigente desde: 18/02/1994

1 -O corpo de alunos tem por missão:
1. a)Enquadrar militar e administrativamente os alunos da Escola;
2. b)Ministrar adequada preparação militar, física, moral e cívica.
2 -O corpo de alunos compreende:
1. a)O comandante do corpo de alunos;
2. b)As companhias de alunos;
3. c)A secção de educação física.
3 -O comandante do corpo de alunos é um tenente-coronel ou capitão-de-fragata a quem compete, em especial, velar pela instrução militar, moral e cívica dos alunos.

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Em vigor desde 18/02/1994