Art.º 16 · Decreto Regulamentar n.º 4/94 — Orientação do ensino

1 -O ensino ministrado nos cursos de bacharelato e de estudos superiores especializados engloba as seguintes vertentes fundamentais:
1. a)Formação cultural de nível adequado, com vista a desenvolver a capacidade de inovação e de análise crítica e a ministrar conhecimentos de índole teórica e prática;
2. b)Formação técnico-militar, destinada a garantir as qualificações profissionais indispensáveis ao desempenho das funções, no âmbito dos respectivos quadros;
3. c)Formação comportamental, consubstanciada numa sólida educação militar, moral e cívica, tendo em vista desenvolver nos alunos os procedimentos adequados à sua condição de militar;
4. d)Preparação física como suporte do adestramento militar, visando o desenvolvimento de hábitos de prática de actividades físicas.
2 -Os cursos englobam ainda acções complementares às referidas no n.º 1, baseadas na correcta gestão de tempos livres, e incluindo actividades de carácter lúdico e de cultura geral, nomeadamente conferências e visitas de estudo, tendo em vista a formação integral dos alunos.

Artigo 16.º — Orientação do ensino