- 1 -Os planos de estudo dos cursos englobam áreas disciplinares de índole científica, técnica e cultural e áreas disciplinares de instrução e treino, referidas, respectivamente, nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo anterior.
- 2 -Nas áreas de instrução e treino os cursos são organizados de acordo com as directivas do Chefe do Estado-Maior do Exército.
- 3 -Os planos de estudos, a duração e a regulamentação dos cursos são fixados por portaria conjunta dos Ministros da Defesa Nacional, da Educação e da Saúde, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército.
- 4 -Os cursos podem englobar tirocínios, com a finalidade de proporcionar aos alunos a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.
- 5 -Os cursos de formação profissional de nível não superior são organizados em áreas complementares dos anteriormente referidos, visando a aquisição de conhecimentos específicos e competências profissionais.
Artigo 17.º — Organização do ensino
Vigente desde: 18/02/1994
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Em vigor desde 18/02/1994