Artigo 11.º — Corpo de alunos

Vigente desde: 08/07/1996

1 -Ao corpo de alunos compete:
1. a)Enquadrar, militar e administrativamente, os alunos dos cursos ou estágios de formação e promoção;
2. b)Ministrar preparação militar, moral e cívica.
2 -O corpo de alunos compreende:
1. a)O comandante do corpo de alunos;
2. b)As companhias de alunos.
3 -O comandante do corpo de alunos é um tenente-coronel, a quem compete zelar pela disciplina, preparação militar, moral e cívica dos alunos.

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Em vigor desde 08/07/1996