Art.º 7 · Decreto Regulamentar n.º 4/96 — Conselho escolar

1 -O conselho escolar (CE) é um órgão de consulta do comandante para matérias relacionadas com o ensino e a instrução.
2 -Integram o CE o comandante, que preside, o director de ensino, o comandante do corpo de alunos, os directores de curso ou estágio, os professores titulares de disciplina, o adjunto do comandante e um secretário escolhido de entre os oficiais da direcção de ensino.
3 -O CE reúne em sessão ordinária no início e no final do ano lectivo.
4 -O CE reúne em sessão extraordinária sempre que para tal seja convocado pelo comandante.

Artigo 7.º — Conselho escolar