- 1 -Nos casos em que seja exigível ar condicionado, o sistema deve permitir a sua regulação separada nas diversas dependências destinadas aos utentes.
- 2 -Nos casos em que seja exigível aquecimento e ventilação, devem existir unidades em número suficiente e com comando regulável, de modo a garantir uma adequada temperatura ambiente.
Artigo 9.º — Sistema e equipamento de climatização
Vigente desde: 01/04/1999
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Em vigor desde 01/04/1999