Art.º 8 · Decreto Regulamentar n.º 4-A/98 — Listas provisórias de ordenação dos candidatos

1 -As listas provisórias de ordenação dos candidatos são publicitadas nos termos legais em vigor, sendo as respectivas cópias afixadas nos consulados ou embaixadas de Portugal a que o concurso respeita.
2 -Das listas provisórias de ordenação dos candidatos cabe reclamação, a apresentar no prazo de oito dias úteis a contar do dia seguinte ao da data da publicitação, sendo aplicável o disposto no n.º 2 do artigo 7.º para os candidatos nele mencionados.
3 -As desistências do concurso ou de parte das preferências manifestadas são admitidas desde que os respectivos pedidos dêem entrada no serviço que procedeu à abertura do concurso até ao termo do prazo das reclamações a que se refere o número anterior, não sendo, porém, admitida a introdução de qualquer outro tipo de alterações às preferências inicialmente manifestadas.

Artigo 8.º — Listas provisórias de ordenação dos candidatos