- 1 -...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)Direcção de Serviços do Aprovisionamento Público:
Divisão de Racionalização de Consumos;
Divisão de Coordenação de Aquisições;
Divisão de Divulgação e Controle.
Art. 2.º São aditados ao artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 44/80, de 30 de Agosto, os seguintes preceitos:
Artigo 3.º — Estrutura dos serviços operativos
Vigente desde: 10/05/1983
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 10/05/1983