Art.º 3 · Decreto Regulamentar n.º 40/94 — Classificação das unidades navais

1 -As unidades navais classificam-se nas seguintes categorias:
1. a)Combatentes, as que são especificamente concebidas para executar operações de combate no mar;
2. b)Auxiliares, as que são especificamente concebidas ou adaptadas para a execução de tarefas de apoio a operações de combate ou com estas directamente relacionadas.
2 -As unidades navais combatentes compreendem as seguintes subcategorias:
1. a)Navios combatentes de superfície;
2. b)Submarinos;
3. c)Navios para operações de minas;
4. d)Navios para operações anfíbias;
5. e)Navios e lanchas para patrulha.
3 -As unidades navais auxiliares compreendem as seguintes subcategorias:
1. a)Navios de apoio logístico;
2. b)Navios de apoio.
4 -Em cada subcategoria, as unidades navais, combatentes e auxiliares classificam-se em razão do tipo e da classe.
5 -Para efeitos do disposto no número anterior, o tipo define detalhadamente a caracterização da actividade operacional para a qual a unidade naval foi concebida.
6 -Para efeitos do disposto no n.º 4, a classe engloba unidades navais com desenho idêntico, dentro de cada tipo, e é designada, normalmente, pelo nome da primeira unidade naval que tenha sido aumentada ao efectivo dos navios de guerra.
7 -As designações comuns das unidades navais e que permitem identificar os seus diferentes tipos são fixadas por portaria do Ministro da Defesa Nacional, mediante proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA).

Artigo 3.º — Classificação das unidades navais