- 1 -O PROF T identifica, demarca e procede ao planeamento próprio das zonas críticas constantes de mapa síntese em anexo e que dele faz parte integrante.
- 2 -No âmbito da defesa da floresta contra os incêndios, o planeamento e a aplicação das medidas nas zonas críticas integram os conteúdos dos artigos 44.º e 45.º
- 3 -O prazo de planeamento e execução devem estar concluídos no prazo máximo de dois anos.
Artigo 43.º — Zonas Críticas
Vigente desde: 10/04/2007
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