Art.º 5 · Decreto Regulamentar n.º 41/2012 — Conselho Científico

1 -O Conselho Científico é um órgão colegial, de natureza consultiva, ao qual compete apoiar o diretor-geral do IDN no exercício das suas funções.
2 -O Conselho Científico é composto pelo diretor-geral, que o preside, por elementos do corpo de investigadores e assessores do IDN e por personalidades, militares ou civis, de reconhecido mérito no domínio das questões da segurança e defesa.
3 -Ao Conselho Científico compete, em especial, pronunciar-se sobre:
1. a)Os projetos de investigação científica que lhe sejam submetidos pelo presidente;
2. b)As linhas gerais de orientação estratégica do IDN;
3. c)As questões de natureza pedagógica, científica e cultural.
4 -O presidente pode determinar a participação de outros trabalhadores nas reuniões do Conselho Científico em razão da matéria a tratar.
5 -O funcionamento do Conselho Científico é regulado por regulamento interno.

Artigo 5.º — Conselho Científico