Art.º 7 · Decreto Regulamentar n.º 41/2012 — Comissão Portuguesa de História Militar

1 -O IDN integra, ainda, a Comissão Portuguesa de História Militar, como unidade orgânica dotada de autonomia funcional, com a missão de promover e coordenar a investigação histórico-militar no âmbito da defesa nacional, bem como a proteção do património histórico-militar e assegurar a representação internacional junto de estruturas internacionais congéneres.
2 -A organização e o regime administrativo e financeiro da Comissão Portuguesa de História Militar são regulados pelo Decreto-Lei n.º 59/98, de 17 de março.

Artigo 7.º — Comissão Portuguesa de História Militar