Art.º 17 · Decreto Regulamentar n.º 41/94 — Composição

1 -A JSN é composta por um presidente e dois vogais, nomeados, com carácter permanente, pelo superintendente dos Serviços do Pessoal.
2 -O superintendente dos Serviços do Pessoal nomeia ainda o substituto do presidente e o substituto de cada um dos vogais, com carácter permanente.
3 -Os presidentes, efectivo e suplente, são oficiais da classe de médicos navais.
4 -Os vogais são oficiais da classe de médicos navais e sempre mais modernos que o presidente.
5 -O vogal mais moderno que estiver presente na sessão desempenha as funções de secretário da Junta.
6 -No caso de ser apreciada a aptidão física ou psíquica de pessoal do QPCM, o funcionário pode indicar um médico, militar ou civil, que participa na sessão da junta durante o período de apreciação.

Artigo 17.º — Composição