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Artigo 18.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Douro-Vouga

Vigente desde: 10/04/2007
  1. 1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de protecção e silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
  2. 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
    1. a)Estimular o aumento da área de espaços florestais com dimensão apropriada à gestão florestal profissional;
    2. b)Melhor a qualidade e a produtividade áreas florestais existentes;
    3. c)Compartimentar as áreas arborizadas contínuas e/ou monoespecíficas através do aproveitamento da regeneração natural de espécies autóctones menos susceptíveis aos incêndios ou ainda pela intercalação de áreas agrícolas ou de pastagens;
    4. d)Diversificar a arborização, recorrendo a espécies ecologicamente bem adaptadas e que garantam áreas de baixo nível de combustível acumulado;
    5. e)Condicionar as arborizações com espécies de rápido crescimento;
    6. f)Ordenar e regular a exploração dos recursos silvestres, cinegéticos e aquícolas;
    7. g)Adaptar as práticas silvícolas e ser mais rigoroso na escolha das espécies, em situações de elevado risco de erosão;
    8. h)Incentivar as boas práticas florestais;
    9. i)Fomentar a educação ambiental aliada a prevenção dos incêndios, através de campanhas de informação e sensibilização, silvicultura preventiva e aumento da fiscalização;
    10. j)Requalificar e proteger as faixas ribeirinhas;
    11. l)Proteger e difundir as áreas de quercíneas;
    12. m)Controlar o avanço das invasoras lenhosas;
    13. n)Adaptar as práticas silvícolas e ser mais rigoroso na escolha das espécies, em situações de elevado risco de erosão;
    14. o)Incentivar a criação de zonas peri-urbanas de preservação ambiental com fins educativos e de lazer.
  3. 3 -São reconhecidos os seguintes programas regionais, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
    1. a)Beneficiação de áreas florestais arborizadas:

      i. Acessibilidade/Compartimentação;

    2. b)Prevenção e vigilância de fogos florestais:

      i. Adensamento e relocalização de infra-estruturas;

    3. c)Actividades associadas:

      i. Regularização e beneficiação silvopastoril.

  4. 4 -Dentro do conjunto de programas horizontais, foram considerados com alta e média prioridade para esta sub-região homogénea, os seguintes:
    1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais;

    i. Arborização de terras agrícolas;

    ii. Condução da regeneração natural de folhosas autóctones e adensamento da cortina ripária;

    1. b)Beneficiação de áreas florestais arborizadas;

    i. Beneficiação de superfícies florestais arborizadas;

    ii. Recuperação após fogo;

    iii. Fogo controlado;

    iv. Controlo de invasoras lenhosas;

    1. c)Prevenção e vigilância de fogos florestais;

    i. Responsabilização/constituição de Brigadas de Sapadores Florestais;

    1. d)Actividades associadas;

    i. Actividades de natureza em espaço florestal;

    ii. Ordenamento cinegético;

    iii. Dinamização e ordenamento aquícola.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/04/2007

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