Art.º 8 · Decreto Regulamentar n.º 42/2007 — Regime florestal e floresta modelo

1 -Estão submetidos ao regime florestal e obrigado à elaboração de PGF os seguintes Perímetros Florestais (PF):
1. a)Dunas de Silvade;
2. b)Serras da Mó e do Viso;
3. c)Serra de Montemuro;
4. d)Serra da Freita.
2 -No âmbito do PROF desta região foi seleccionada como Mata Modelo a área da Quinta do Covo. Localiza-se na sub-região homogénea do Baixo Douro, concelho de Oliveira de Azeméis, pois é representativo, em termos de diversidade e gestão, de manchas florestais com elevado interesse do ponto de vista da diversidade florestal, e de conservação e protecção.
3 -A floresta modelo é um espaço para o desenvolvimento de práticas silvícolas que os proprietários privados podem adoptar tendo como objectivo a valorização dos seus espaços florestais.

Artigo 8.º — Regime florestal e floresta modelo