Artigo 5.º — (Classificação)

Vigente desde: 04/12/1984

1 -O pessoal que presta serviço na Aerogare Civil das Lajes agrupa-se, de acordo com a classificação seguinte, em:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal de enfermagem;
3. c)Pessoal técnico-profissional e administrativo;
4. d)Pessoal operário e auxiliar.
2 -O quadro do pessoal da Aerogare Civil das Lajes é o constante do mapa anexo ao presente decreto regulamentar regional, que dele faz parte integrante.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 04/12/1984