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Artigo 35.º

Características e dimensões da ganchorra

Redação registada como em vigor em 17/07/1987.

Esta redação foi substituída em 16/09/1990. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A largura máxima da boca da ganchorra é de 150 cm, quando utilizada a norte do paralelo de Pedrógão, e de 100 cm, quando utilizada a sul do mesmo paralelo.
  2. 2 -Quando a ganchorra for provida de pente de dentes este deverá obedecer aos seguintes requisitos:
    1. a)Comprimento máximo dos dentes de 17 cm para a pesca da amêijoa branca e da conquilha e de 30 cm para a pesca do longueirão ou navalha;
    2. b)Intervalo mínimo entre os dentes de 2 cm para a pesca da amêijoa branca e da conquilha e de 1,5 cm para a pesca do longueirão ou navalha.
  3. 3 -No caso de utilização de grelha a distância entre as barras não deverá ser inferior a 2 cm.
  4. 4 -A ganchorra não poderá ter qualquer dispositivo em forma de lâmina na parte inferior da armação metálica.