Art.º 7 · Decreto Regulamentar n.º 43/97 — Direcção de Serviços de Estatística

1 -No âmbito do MSSS, à Direcção de Serviços de Estatística compete:
1. a)Proceder ao levantamento dinâmico das necessidades estatísticas;
2. b)Elaborar os planos de actividades;
3. c)Proceder à recolha, validação e integração dos dados estatísticos;
4. d)Promover o desenvolvimento de metodologias estatísticas e apoiar a sua implementação;
5. e)Organizar, gerir e manter actualizada uma base de dados estatísticos que comporte prioritariamente as séries cronológicas de dados de base;
6. f)Organizar a informação a publicar no âmbito do plano editorial anual do DEEP;
7. g)Prestar informação estatística solicitada por entidades externas, respeitando os critérios do Sistema Estatístico Nacional e do plano de actividades;
8. h)Assegurar o funcionamento da Comissão Consultiva de Estatística;
9. i)Assegurar a articulação internacional no âmbito das suas competências, respeitando os critérios do Sistema Estatístico Nacional e dos planos de actividades.
2 -À Direcção de Serviços de Estatística compete ainda exercer as competências que venham a ser delegadas pelo Instituto Nacional de Estatística.
3 -A Direcção de Serviços de Estatística integra:
1. a)A Divisão de Recolha e Organização de Dados, à qual cabe o exercício das competências a que se referem as alíneas c) a e) do n.º 1;
2. b)A Divisão de Tratamento de Dados, cujas competências integram as alíneas f) e g) do n.º 1.

Artigo 7.º — Direcção de Serviços de Estatística