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Artigo 9.º — Centro de Documentação e Informação Social

Vigente desde: 25/10/1997
  1. 1 -No âmbito do MSSS, ao Centro de Documentação e Informação Social compete:
    1. a)Coordenar e gerir o sistema de informação;
    2. b)Identificar e seleccionar de forma sistemática as fontes de informação nacionais e internacionais;
    3. c)Promover ou coordenar a aquisição de documentos, independentemente dos suportes físicos dos mesmos;
    4. d)Assegurar a gestão dos documentos de interesse produzidos no âmbito do Ministério;
    5. e)Assegurar ou coordenar o tratamento técnico dos documentos e gerir a respectiva linguagem documental;
    6. f)Promover a organização, actualização e conservação dos fundos documentais;
    7. g)Assegurar o funcionamento de uma biblioteca/centro de informação multimedia e gerir o serviço público de consulta, fornecimento e empréstimo de documentos;
    8. h)Assegurar ou coordenar a difusão geral e selectiva da documentação e informação, garantindo a prestação dos serviços ou a elaboração dos produtos mais adequados em cada caso;
    9. i)Promover a difusão a nível internacional, com particular destaque para os países africanos de língua oficial portuguesa, da informação produzida em Portugal, numa base de intercâmbio nas áreas de interesse para o MSSS;
    10. j)Promover o seu relacionamento com unidades similares, públicas ou privadas, nacionais e internacionais, e assegurar a ligação, na qualidade de serviço produtor ou utilizador, a bases de dados ou redes nacionais e internacionais;
    11. l)Colaborar na organização dos arquivos do MSSS com vista à criação do arquivo histórico e assegurar a gestão do respectivo fundo;
    12. m)Assegurar a actividade editorial do DEEP e coordenar a actividade editorial do Ministério;
    13. n)Assegurar o funcionamento do Conselho de Utilizadores do Centro de Documentação e Informação Social.
  2. 2 -O Centro de Documentação e Informação Social exercerá as suas funções em articulação com os órgãos, serviços e instituições do MSSS, garantindo o apoio técnico considerado necessário.
  3. 3 -O Centro de Documentação e Informação Social é dirigido por um director, equiparado, para todos os efeitos legais, a director de serviços.
  4. 4 -O Centro de Documentação e Informação Social integra:
    1. a)A Divisão de Documentação, à qual cabe o exercício das competências a que se referem as alíneas b) a j) do n.º 1;
    2. b)O Núcleo de Arquivo Histórico, ao qual cabe o exercício da competência a que se refere a alínea l) do n.º 1;
    3. c)O Núcleo de Edições, ao qual cabe o exercício da competência a que se refere a alínea m) do n.º 1.
  5. 5 -Cada núcleo será coordenado por um técnico superior.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 25/10/1997

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