Art.º 4 · Decreto Regulamentar n.º 44/90 — Director-geral

1 -Compete ao director-geral:
1. a)Dirigir superiormente e coordenar as actividades da DGDR nas suas diversas áreas;
2. b)Assegurar a representação externa da DGDR;
3. c)Representar o Estado Português junto de instituições internacionais no âmbito das atribuições da DGDR;
4. d)Coordenar as negociações das intervenções operacionais do FEDER, bem como todos os contactos técnicos respectivos com a Comissão das Comunidades Europeias;
5. e)Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas ou que lhe forem delegadas pelo membro do Governo responsável pelo departamento governamental em que se integra a DGDR.
2 -O director-geral pode delegar ou subdelegar nos subdirectores-gerais as suas competências.

Artigo 4.º — Director-geral