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Artigo 2.º — Departamento de Tempos Livres e Associativismo Juvenil

Vigente desde: 26/12/1988
  1. 1 -Ao Departamento de Tempos Livres e Associativismo Juvenil, dirigido por um director de departamento e compreendendo as Divisões de Tempos Livres e de Associativismo Juvenil, cabe promover e apoiar a realização de programas ocupacionais e de tempos livres para jovens e incentivar o associativismo juvenil.
  2. 2 -À Divisão de Tempos Livres, dirigida por um chefe de divisão, compete:
    1. a)Elaborar, promover e coordenar programas ocupacionais e de tempos livres para jovens;
    2. b)Colaborar com os organismos competentes na realização de programas que visem a integração social dos jovens, nomeadamente através de acções de formação e orientação, bem como através da criação e promoção de novas oportunidades;
    3. c)Desenvolver, em colaboração com outros organismos da administração central e com as autarquias locais, programas de valorização e inserção profissional e de apoio a iniciativas geradoras de emprego a nível local;
    4. d)Promover e desenvolver, em colaboração com entidades públicas e privadas, programas de desporto para jovens, numa perspectiva de valorização dos tempos livres;
    5. e)Realizar e apoiar acções de voluntariado juvenil.
  3. 3 -À Divisão de Associativismo Juvenil, dirigida por um chefe de divisão, compete:
    1. a)Assegurar e coordenar o apoio técnico, material e financeiro às associações e agrupamentos juvenis, incluindo as associações de estudantes;
    2. b)Analisar os pedidos de apoio material e financeiro apresentados pelas associações referidas na alínea anterior e propor ao conselho directivo a sua concessão;
    3. c)Avaliar e acompanhar as actividades e acções desenvolvidas pelas associações juvenis que tenham sido objecto de apoio concedido pelo Instituto, de acordo com os parâmetros e critérios legalmente definidos;
    4. d)Executar os programas de formação de animadores e dirigentes juvenis;
    5. e)Organizar e manter actualizado o Registo Nacional das Associações Juvenis.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/12/1988

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