Artigo 9.º — Quadro de pessoal

Vigente desde: 26/12/1988

1 -O quadro de pessoal do Instituto é o constante do anexo I ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
2 -As dotações de pessoal dos serviços centrais e de cada um dos serviços regionais do Instituto são, respectivamente, as constantes dos anexos II e III deste diploma e que dele fazem parte integrante.
3 -A afectação de pessoal aos serviços centrais e regionais do Instituto é feita por deliberação do conselho directivo.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/12/1988