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Artigo 6.º

Serviços desconcentrados

Redação registada como em vigor em 01/03/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A ACT dispõe de unidades orgânicas desconcentradas, designadas por centros locais.
  2. 2 -Os centros locais da ACT são dirigidos por diretores de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
  3. 3 -Os centros locais dispõem de unidades de apoio a seguir mencionadas, as quais são orientadas por chefes de equipa, cargo de direção intermédia de 3.º grau, que ficam na dependência do respetivo diretor:
    1. a)Unidade de Apoio ao Centro Local do Douro, situada em Lamego;
    2. b)Unidade de Apoio ao Centro Local do Mondego, situada na Figueira da Foz;
    3. c)Unidade de Apoio ao Centro Local de Lezíria e Médio Tejo, situada em Tomar;
    4. d)Unidade de Apoio ao Centro Local do Oeste, situada nas Caldas da Rainha.
  4. 4 -É criada a Unidade de Apoio ao Centro Local do Ave, situada em Vila Nova de Famalicão.