Art.º 14 · Decreto Regulamentar n.º 47/94 — Natureza e competências

1 -O Jornal do Exército, na dependência do Gabinete do CEME, é o órgão do Exército para a informação.
2 -Ao Jornal do Exército compete:
1. a)Veicular no meio militar a informação interna de que for incumbido e contribuir para um adequado conhecimento do Exército por parte da população, através da divulgação de uma correcta imagem das suas Un/Estab/Org e respectivas actividades;
2. b)Divulgar assuntos e temas significativos de âmbito militar em geral e do Exército em particular;
3. c)Colaborar, conforme lhe for determinado ou autorizado, com outros órgãos ou entidades, militares e civis, nacionais ou estrangeiras, em actividades do seu âmbito que respeitem à imprensa militar ou a realizações de natureza cultural.

Artigo 14.º — Natureza e competências