Ao Departamento de Informação e Orientação compete, designadamente:
- a)Informar as entidades militares competentes, designadamente os hospitais militares, acerca dos recursos interpostos pelos mancebos relativamente à classificação atribuída;
- b)Averbar nas células militares dos mancebos os resultados das provas de classificação e selecção;
- c)Proclamar recrutas os cidadãos classificados de aptos e formalizar o compromisso de honra a prestar por aqueles;
- d)Fornecer aos recrutas as informações e prestar os esclarecimentos necessários sobre a natureza e as formas de prestação do serviço militar e incentivos à prestação deste nos regimes de voluntariado e de contrato.