Ao Comando do ICE compete:
- a)Comandar as forças e meios que lhe forem atribuídos;
- b)Participar em exercícios no âmbito do treino operacional das forças e meios do Exército, quando determinado.
Artigo 14.º — Competências
Vigente desde: 02/09/1994
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Em vigor desde 02/09/1994