Artigo 2.º — Competências

Vigente desde: 02/09/1994

1 -Ao COFT compete:
1. a)Estudar e planear o emprego das forças que incumbe ao Exército aprontar e manter;
2. b)Planear e conduzir o treino operacional dessas forças;
3. c)Planear e empregar forças e meios em situações de calamidade pública e em missões de interesse público.
2 -Compete ainda ao COFT, em estados de excepção ou de guerra, exercer o comando operacional das forças e meios que lhe forem atribuídos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/09/1994