Art.º 6 · Decreto Regulamentar n.º 48/94 — Estado-maior

1 -O EM é o órgão de planeamento e apoio à decisão do comandante do COFT.
2 -O EM compreende:
1. a)O chefe do estado-maior (CEM);
2. b)A secção do chefe de estado-maior, à qual incumbe apoiar o CEM e estabelecer as ligações adequadas;
3. c)O estado-maior-coordenador, ao qual incumbe o planeamento e o apoio à decisão do comandante do COFT;
4. d)O estado-maior técnico, ao qual incumbe apoiar o comandante do COFT e o estado-maior-coordenador nos aspectos técnicos das respectivas áreas de responsabilidade.
3 -O EM é dirigido pelo CEM, competindo-lhe superintender e coordenar a actuação das repartições e secções que integram o EM.

Artigo 6.º — Estado-maior