- 1 -Junto da DGRHDN funciona a Capelania-Mor do Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas e das Forças de Segurança, à qual presta apoio logístico, financeiro e administrativo.
- 2 -Junto da DGRHDN funciona a Comissão de Educação Física e Desporto Militar, à qual presta apoio jurídico, logístico, financeiro e administrativo.
- 3 -Funcionam ainda junto da DGRHDN, sem direito a qualquer prestação, independentemente da sua natureza:
- a)O Conselho Consultivo para os Assuntos dos Deficientes das Forças Armadas, ao qual compete pronunciar-se sobre as matérias relativas à política de reabilitação dos deficientes militares;
- b)O Conselho Consultivo de Apoio aos Antigos Combatentes, ao qual compete pronunciar-se sobre as medidas as desenvolver no âmbito da política de apoio aos antigos combatentes.
Artigo 6.º — Capelania-Mor, Comissão de Educação Física e Desporto Militar e Conselhos Consultivos
Vigente desde: 25/07/2025
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