Art.º 13 · Decreto Regulamentar n.º 5/2026 — Competências

1 -O GC é a estrutura de apoio ao Comando, de protocolo, de comunicação e de imagem.
2 -Compete ao GC:
1. a)Divulgar e promover as atividades da AM;
2. b)Divulgar e promover os concursos de admissão de alunos à AM e promover as diferentes ações de divulgação;
3. c)Cooperar ativamente com o Gabinete do CEME na divulgação da AM junto dos meios de comunicação social;
4. d)Planear, executar e controlar as atividades de comunicação interna, externa e de relações públicas da AM;
5. e)Planear, coordenar e controlar todas as atividades cerimoniais e protocolares da AM;
6. f)Planear, gerir e controlar as atividades relativas à gestão da informação e do conhecimento;
7. g)Assegurar o apoio ao Comando nos assuntos relativos à cooperação, ao intercâmbio cultural, científico, técnico e protocolar com instituições nacionais;
8. h)Prestar consultadoria jurídica e apoio ao contencioso do Comando da AM.

Artigo 13.º — Competências