Artigo 15.º — Competências

Vigente desde: 18/03/2026

1 -O GEP garante o planeamento, a coordenação e a elaboração de estudos necessários à ação de comando e ao cumprimento da missão da AM.
2 -Compete ao GEP:
1. a)Coordenar a elaboração do planeamento estratégico e operacional da AM;
2. b)Acompanhar os desenvolvimentos do ensino superior universitário;
3. c)Elaborar estudos, pareceres e propostas de diplomas normativos e de regulamentação do funcionamento da AM, no âmbito das competências que lhe forem atribuídas pelo Comando.

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