Art.º 21 · Decreto Regulamentar n.º 5/2026 — Competências

1 -O Gabinete de Cooperação, Intercâmbios e Protocolos (GCIP) é uma estrutura de apoio ao Comando da AM para os assuntos relacionados com a promoção, acompanhamento e apoio operacional das atividades de cooperação e de internacionalização.
2 -Compete ao GCIP:
1. a)Assegurar o apoio ao Comando nos assuntos relativos à cooperação e ao intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições estrangeiras;
2. b)Analisar e conduzir as ações de cooperação pedagógica, técnica, científica e militar com outros países, de acordo com as orientações superiores;
3. c)Coordenar e apoiar tecnicamente as atividades desenvolvidas pela AM no âmbito das relações internacionais;
4. d)Promover a organização de mobilidade de discentes e docentes (outgoing e incoming) para instituições parceiras, nomeadamente no âmbito do Programa Erasmus e com outras academias militares;
5. e)Promover a visibilidade internacional da AM e a atratividade junto de estudantes, investigadores e docentes estrangeiros, fortalecendo as parcerias internacionais, através da participação em projetos de formação ou de investigação e em programas de mobilidade;
6. f)Identificar e promover projetos e iniciativas inovadoras e reforçar a presença da AM em redes académicas militares internacionais;
7. g)Promover as atividades de internacionalização, fortalecendo a participação da AM nas redes de cooperação interacadémicas, designadamente nos espaços europeu e da CPLP;
8. h)Promover os programas e acompanhar a visita de delegações estrangeiras;
9. i)Acompanhar a preparação e concretização de protocolos de cooperação com instituições militares e civis de âmbito internacional;
10. j)Coordenar a mobilidade nos diferentes programas internacionais e organizar os respetivos processos;
11. k)Apoiar os alunos militares estrangeiros que pretendam estudar na AM;
12. l)Coordenar as ações de acolhimento dos docentes e investigadores estrangeiros;
13. m)Executar outras atividades que lhe sejam cometidas no domínio das relações internacionais e da mobilidade.
3 -O GCIP exerce as atividades de investigação científica, desenvolvimento e inovação, referidas no n.º 2, em estreita colaboração com o CINAMIL.

Artigo 21.º — Competências

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