Art.º 40 · Decreto Regulamentar n.º 5/2026 — Comissão Executiva

1 -Compete à CE:
1. a)Preparar as reuniões do CDEP e executar as suas deliberações;
2. b)Assegurar a gestão dos meios humanos, materiais e financeiros postos à disposição do departamento;
3. c)Zelar pela conservação e manutenção das instalações e outros bens afetos ao departamento;
4. d)Organizar seminários e ações de formação, internos ao departamento ou em parceria com outros departamentos, e propor à DE a realização de conferências da AM abertas à participação das comunidades académica e militar, nacional ou estrangeira;
5. e)Providenciar para a elaboração e atualização das informações relevantes relativas à organização, estruturas e funcionamento do departamento, disponibilizadas através dos sistemas de informação da AM.
2 -A CE é constituída pelo chefe de departamento, que preside, e por dois outros membros do departamento, por ele designados.

Artigo 40.º — Comissão Executiva