Art.º 39 · Decreto Regulamentar n.º 5/98 — Licenças de subdirector e de director

1 -Os candidatos aprovados em exame devem requerer ao serviço competente da Direcção-Geral de Viação a emissão de licença de subdirector.
2 -Os subdirectores que comprovem os requisitos exigidos no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril, podem requerer a emissão de licença de director.
3 -Os requerimentos para obtenção das licenças mencionadas nos números anteriores devem ser acompanhados dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 38.º e, ainda, da licença de subdirector no caso de ser requerida licença de director.
4 -As licenças de subdirector e de director são válidas até ao termo de validade da licença de instrutor de que o mesmo seja titular, dependendo a sua revalidação da revalidação desta última licença.
5 -A apresentação ou a exibição das licenças referidas neste artigo deve ser acompanhada da licença de instrutor.

Artigo 39.º — Licenças de subdirector e de director