- 1 -São revogados os Decretos Regulamentares n.os 65/83, de 12 de Julho, e 29/85, de 9 de Maio, e as Portarias n.os 705/83, de 22 de Junho, 984/83, de 25 de Novembro, 337/84, de 5 de Junho, 359/86, de 10 de Julho, 454/89, de 19 de Julho, 234/91, de 22 de Março, 972/91, de 20 de Setembro, 1047/91, de 12 de Outubro, 365/92, de 28 de Abril, 164/94, de 23 de Março, e 993/94, de 22 de Novembro, bem como a legislação contrária aos regulamentos do ensino da condução.
- 2 -São ainda revogados os seguintes despachos da Direcção-Geral de Viação de: 3 de Junho de 1983, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 1983; 5 de Agosto de 1983, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 226, de 30 de Setembro de 1983, 14 de Dezembro de 1983, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1984; n.os 28/87, 29/87, 30/87 e 32/87, de 25 de Agosto de 1987, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 4 Setembro de 1987, 43/87 e 44/87, de 6 de Novembro de 1987, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 268, de 20 de Novembro de 1987, 92/91, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1992, 11/92, de 12 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 27 de Fevereiro de 1992, e 4/95 de 6 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 24 de Março de 1995.
Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Fevereiro de 1998.
António Manuel de Oliveira Guterres - Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho - José Eduardo Vera Cruz Jardim - Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura - Maria de Bélem Roseira Martins Coelho Henriques de Pina - Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Promulgado em 20 de Março de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 26 de Março de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
Artigo 46.º — Legislação revogada
Vigente desde: 09/04/1998
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/04/1998