Aos alunos dos seminários continuam a aplicar-se os Despachos n.os 6/80 e 22/80, de 30 de Janeiro e 25 de Fevereiro, respectivamente, do Secretário de Estado da Educação, tendo em conta as disposições do presente diploma.
Mário Soares - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete - João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
Promulgado em 19 de Julho de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 22 de Julho de 1985.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.