Art.º 18 · Decreto Regulamentar n.º 50/94 — Órgãos de apoio

1 -Constituem órgãos de apoio directo do EMFA:
1. a)O Sub-Registo OTAN, ao qual compete aplicar procedimentos administrativos relativos ao acesso e ao controlo da informação classificada OTAN por parte do pessoal da Força Aérea;
2. b)A Secretaria-Geral do EMFA, à qual compete assegurar o apoio administrativo ao EMFA;
3. c)O Grupo de Apoio do EMFA, ao qual compete prestar o apoio logístico-administrataivo e garantir a segurança militar ao Estado-Maior, órgãos centrais de administração e direcção, Direcção de Informática da Força Aérea e outros serviços instalados em Alfragide, bem como assegurar o apoio administrativo-logístico ao Centro de Manutenção Electrónico (CME).
2 -O Grupo de Apoio do EMFA compreende:
1. a)O comandante;
2. b)A Esquadra de Manutenção;
3. c)A Esquadra de Intendência;
4. d)A Esquadrilha de Pessoal.
  Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Abril de 1994.
  Aníbal António Cavaco Silva - Joaquim Fernando Nogueira - Eduardo de Almeida Catroga.
  Promulgado em 27 de Julho de 1994.
  Publique-se.
  O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
  Referendado em 29 de Julho de 1994.
  O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Artigo 18.º — Órgãos de apoio