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Artigo 5.º — Director do GRI

Vigente desde: 27/04/2007
  1. 1 -O director do GRI assegura directamente a direcção do GRI.
  2. 2 -Sem prejuízo das competências que lhe sejam delegadas ou subdelegadas, compete ao director do GRI no âmbito das atribuições elencadas no n.º 3 do artigo 2.º:
    1. a)Dirigir a unidade orgânica que lhe venha a ser atribuída;
    2. b)Representar o GRI, nomeadamente em comissões, grupos de trabalho, de organismos nacionais e internacionais;
    3. c)Autorizar e realizar despesas no limite das competências subdelegadas para o efeito;
    4. d)Propor o contributo do GRI para o orçamento do DPP;
    5. e)Propor o relatório de actividades e o plano de actividades do GRI, que constituirão parte integrante dos mesmos documentos do DPP;
    6. f)Emitir parecer relativo à criação, alteração e extinção de unidades orgânicas flexíveis no âmbito do GRI;
    7. g)Emitir parecer relativo à constituição de equipas multidisciplinares que integrem funcionários afectos ao GRI.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/04/2007

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