Art.º 4 · Decreto Regulamentar n.º 51/86 — (Director-geral)

1 -A DGF é dirigida por um director-geral, coadjuvado por dois subdirectores-gerais.
2 -O director-geral designará por despacho o subdirector-geral que o substituirá nas suas ausências e impedimentos, salvo nos casos previstos no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho.
3 -Ao director-geral compete:
1. a)Assegurar a gestão e coordenação da actividade global da DGF;
2. b)Definir, de acordo com os princípios estabelecidos na política florestal nacional, os objectivos e linhas de orientação, bem como a estratégia de actuação dos serviços;
3. c)Apresentar superiormente, acompanhado do respectivo parecer, o plano de actividades da DGF e o correspondente relatório de execução;
4. d)Promover formas de gestão por objectivos que incentivem a participação e capacidade criadora das chefias e quadros técnicos;
5. e)Deslocar e afectar pessoal no âmbito da DGF, de acordo com os preceitos legais;
6. f)Presidir aos conselhos florestal e administrativo.
4 -O director-geral cometerá aos subdirectores-gerais a responsabilidade de domínios de actividade específicos, para o que delegará as competências adequadas, podendo estes, por sua vez, subdelegar parcialmente esses poderes nos restantes dirigentes, de forma a conseguir-se uma adequada flexibilidade na análise e resolução dos serviços.

Artigo 4.º — (Director-geral)