Art.º 26 · Decreto Regulamentar n.º 51/94 — Competências

1 -Ao CFMTFA compete ministrar cursos:
1. a)De formação e promoção de sargentos dos quadros permanentes;
2. b)De preparação militar geral e preparação complementar do serviço efectivo normal (SEN);
3. c)De preparação militar geral, complementar e técnica dos regimes de voluntariado (RV) e de contrato (RC);
4. d)De especialização, de qualificação ou de actualização;
5. e)De formação profissional de pessoal civil da Força Aérea;
6. f)De formação em áreas de reconhecido interesse para a Força Aérea ou estabelecidas por acordo do Ministério da Defesa Nacional com entidades nacionais ou estrangeiras.
2 -Incumbe ainda ao CFMTFA a operação e manutenção da Carreira de Tiro Terrestre da Força Aérea.

Artigo 26.º — Competências