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Artigo 10.º — Competências

Vigente desde: 03/09/1994
  1. 1 -À Direcção de Electrotecnia compete:
    1. a)Programar e promover, na sua área, a execução dos planos aprovados;
    2. b)Dar parecer sobre efectivos e qualificações do pessoal a empenhar em tarefas de manutenção;
    3. c)Dar parecer sobre cursos de formação, promoção e qualificação das áreas da sua responsabilidade;
    4. d)Propor a realização de cursos de especialização sobre equipamentos ou técnicas específicas;
    5. e)Exercer a inspecção técnica sobre sectores cobertos pelas suas funções;
    6. f)Participar em estudos de investigação e desenvolvimento;
    7. g)Efectuar estudos técnicos relativos à vida das aeronaves, seus sistemas e componentes com a finalidade de assegurar o máximo rendimento da exploração dos meios disponíveis.
  2. 2 -À Direcção de Electrotecnia compete ainda, em relação aos sistemas, instalações e materiais sob a sua gestão:
    1. a)Calcular as necessidades em função dos programas de manutenção e de exploração aprovados;
    2. b)Definir as especificações técnicas;
    3. c)Estabelecer regulamentação técnica;
    4. d)Promover a execução das acções de manutenção nas entidades reparadoras nacionais ou estrangeiras;
    5. e)Programar, projectar, instalar e manter os equipamentos e sistemas eléctricos e electrónicos de aeronaves, incluindo equipamentos de apoio e ferramentas específicas aplicáveis;
    6. f)Programar, projectar, instalar e manter os sistemas de comunicações, comando e controlo, guerra electrónica, ajudas à navegação, controlo de tráfego aéreo, meteorologia e outros equipamentos electrónicos de terra, incluindo equipamentos de apoio e ferramentas específicas aplicáveis;
    7. g)Promover os estudos de compatibilidade electromagnética dos sistemas de comunicações;
    8. h)Programar, projectar, instalar e manter os sistemas eléctricos de produção de energia, bem como as redes de distribuição e iluminação;
    9. i)Programar, projectar, instalar e manter os sistemas de ajudas visuais de sinalização luminosa à navegação aérea.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/09/1994

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